O presente instrumento tem por objeto a cooperação mutua entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposta pela OSC para realizar a execução do Projeto Social, utilizando a arte e educação para as crianças e adolescentes, de acordo com especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços e demais obrigações, mediante transferência de recursos pelo município através do FMDCA.
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Atualizado em: 24/09/2021